#SouVereadordeSucesso

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Curso Preparatório para Candidatos a Vereador

A Formação Vereadores de Sucesso é uma capacitação 100% online para candidatos(as) ao legislativo municipal que querem se tornar um(a) vereador(a) qualificado, atuante e conhecedor das suas funções, direitos e obrigações. O curso também é destinado a vereadores no mandato, assessores parlamentares e servidores de Câmaras Municipais.
  • O PAPEL DO VEREADOR

    Funções típicas do Legislativo (legislar e fiscalizar) e atípicas (administrar e julgar). As Funções político-parlamentares do vereador.
  • REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

    Marcos jurídicos municipais. O que o vereador precisa saber sobre essas normas? Atualização do Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal.
  • PRODUÇÃO LEGISLATIVA

    Tipos de normas que o vereador pode apresentar. Assuntos sobre os quais o vereador pode legislar. Vereador pode criar projeto gerando despesas para o Município? Noções gerais do processo legislativo. A participação do vereador na aprovação das leis orçamentárias.
  • O ESTATUTO DO VEREADOR

    Direitos dos vereadores: remuneração, gratificações, verbas indenizatórias, licenças, etc. Prerrogativas do mandato: as imunidades parlamentares. Deveres do vereador. Proibições: desde a diplomação e desde a posse. Perda ou cassação do mandato.
  • OS SISTEMAS ELEITORAIS BRASILEIROS

    Sistema Proporcional, adotado no Brasil para eleger os membros do Legislativo (vereadores e deputados). Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e Sobras (cadeiras que não foram preenchidas). Exemplos práticos de como calcular quantos votos o partido político precisa conquistar para eleger um ou mais candidatos. Sistema Majoritário, usado para eleger os Chefes do Executivo (Prefeito, Governador e Presidente), e os senadores.
  • FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

    Como fiscalizar o Prefeito: instrumentos de fiscalização para acompanhar os atos do Executivo e a aplicação dos recursos públicos. Pedidos de Informação. Convocação de Secretários. Comissão Parlamentar de Inquérito. Sustação de atos do Executivo.
  • ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

    Comissões, Mesa Diretora, Gabinetes, Plenário e a atuação do vereador nesses órgãos colegiados. Gestão da Câmara Municipal: função administrativa do vereador.
  • POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

    Os poderes e responsabilidades dos municípios. Competência dos Municípios para legislar e os seus limites. O Município na Federação brasileira. Principais Políticas Públicas municipais.
Mairo Vergara
Sobre A RENATA CUNHA
Renata Cunha é servidora efetiva do Poder Legislativo (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC) desde 2010, pós-graduada em Gestão Pública e formada em História pela Universidade Federal de Santa Catarina. Ministra palestras e cursos de capacitação profissional para vereadores e servidores de Câmaras Municipais. Cursou Ciência Política na Espanha (Universidade de Salamanca) e coordenou o Centro de Apoio às Câmaras Municipais da ALESC. Renata Cunha possui um canal no youtube e página nas redes sociais, onde fala sobre assuntos relacionados ao funcionamento e a atuação do Poder Legislativo, especialmente das Câmaras Municipais de Vereadores.

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MENTORIA AO VIVO

Encontro ao vivo (mentoria em grupo), diretamente com Renata Cunha, para você tirar suas dúvidas sobre os conteúdos do curso.

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Tenha acesso com exclusividade ao livro digital “O Papel do Poder Legislativo Municipal”, de autoria da Renata Cunha.

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Tudo o que você precisa saber sobre o Papel do Vereador e o Funcionamento do Legislativo Municipal, para se tornar um VEREADOR DE SUCESSO!

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